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Impressos para download e pedido on-lineEste impresso deve ser utilizado para apresentar qualquer acto de registo na Conservatória do registo predial. O impresso, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos necessários, pode ser entregue directamente na conservatória, ou remetido pelo correio conjuntamente com o preparo, quantia em que previsivelmente importará o registo. O impresso deve ser assinado pela pessoa interessada no registo ou que o requer, e conter a sua identificação, a indicação dos factos e dos prédios a que respeita, bem como a relação dos documentos entregues. Este impresso pode também ser utilizado quando se pretende pedir um registo de aquisição ou hipoteca antes de celebrado o contrato (ex: compra de casa com recurso ao crédito). Quanto às menções que devem constar da requisição consulte as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Com a formulação deste pedido de certidão junto da Conservatória, pretende-se saber, e relativamente a um prédio já registado, que elementos compõem a descrição respectiva (natureza – rústica, urbana ou mista, denominação, situação – por referência ao lugar, rua e número de polícia ou confrontações, composição, área e situação matricial), a quem pertence e que ónus ou encargos sobre ele incidem (hipotecas, penhoras, servidões, etc).
Através do preenchimento deste impresso e da sua entrega na Conservatória, pretende-se saber se o prédio que se identifica com todos os elementos dele constantes, está ou não registado e, estando, a quem pertence e que o ónus ou encargos sobre o mesmo incidem.
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Last modified:
07/23/2008 03:22 PM
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