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Registo Predial mais Simples, mais Seguro e mais Barato - Publicação em DR
No âmbito programa SIMPLEX, foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 116/2008 que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no registo predial e actos conexos.

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Ministro da Justiça na assinatura do Protocolo para construção do Palácio da Justiça da Nazaré
Alberto Costa, Ministro da Justiça, assiste, amanhã, 4 de Julho, pelas 16h30, na Câmara Municipal da Nazaré, à cerimónia de assinatura de protocolo a celebrar entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra - estruturas da Justiça e o Município da Nazaré.

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O Tempo de Resposta das Conservatórias em 2008
O Ministério da Justiça revela no documento em anexo, o balanço da prestação das conservatórias entre 2005 e 2008. Actualmente, há 100% de conservatórias em dia.

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Actas da Unidade de Missão para a Reforma Penal
O Ministério da Justiça publica em anexo, as Actas da Unidade de Missão para a Reforma Penal.

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Monitorização da Reforma Penal - Observatório da Justiça apresenta Primeiro Relatório Semestral
Boaventura de Sousa Santos, Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresentou no Museu do Oriente, em Lisboa, o Primeiro Relatório Semestral da monitorização da Reforma dos Códigos Penal e Processo Penal.

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