Portal da Justiça

Alberto Costa, ministro da Justiça, inaugura o novo Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto, amanhã, 3 de Julho de 2009, pelas 11h30, em Cabeceiras de Basto.

Alberto Costa, ministro da Justiça, participou hoje, 2 de Julho, na Quinta da Várzea, Estabelecimento Prisional de Setúbal, pelas 9h30, na entrega dos produtos agrícolas da "Horta Solidária" aos Bancos Alimentares contra a Fome.

João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça, visita hoje, dia 2 de Julho, pelas 10h30, o serviço Linha Registos que reúne num único número de fácil acesso (707 20 11 22) todas as linhas de apoio aos serviços prestados pelo Instituto de Registos e Notariado, IP..

A partir de 1 de Julho, as notificações judiciais passam a ser obrigatoriamente feitas, por via electrónica. Esta nova ferramenta pode ser utilizada pelos advogados quando pretenderem ser notificados por via electrónica ou entreguem peças processuais ou documentos através do programa CITIUS.

Foram aprovadas pelo Ministério da Justiça (MJ) as candidaturas à criação de cinco Julgados de Paz. Serão criados em 2009, em regime de co-financiamento entre o MJ e as autarquias e nos termos do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz (PDRJP).