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Portal da Justiça

A Justiça ao serviço do cidadão e das empresas

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O Portal da Justiça é o sítio do Ministério da Justiça, que está ao serviço do cidadão e das empresas.

 

Na área central do portal ou através da barra lateral direita pode aceder-se a seis grandes áreas:

 

  • Justiça e Tribunais: Em Justiça e Tribunais existe informação sobre o acesso ao direito e aos tribunais, a rede de tribunais e o apoio judiciário, a justiça de proximidade e os meios alternativos de litígio. Estão também disponíveis os serviços on-line de acesso aos tribunais.

 

  • Pessoas e Bens: Nesta área encontra toda a informação sobre Registo Civil e Criminal, Identificação Civil, Nacionalidade, Registo Predial e Documento Único Automóvel. Estão também disponíveis alguns serviços on-line, nomeadamente o serviço de pedido de certidões.

 

  • Empresas e Negócios: Em Empresas e Negócios encontra toda a informação e serviços do Ministério da Justiça, direccionados aos empresários e relativos à vida das empresas, desde a prestação de contas à publicação de actos.

 

 

 

 

 

Existe ainda a possibilidade de explorar, no topo da página:

 

  • O Ministério: Nesta área encontra informação sobre os dezasseis serviços sob a tutela do Ministério da Justiça, bem como, a apresentação dos Gabinetes do Ministério.

 

  • Links: Aqui encontra ligações para os organismos do Ministério da Justiça, órgãos de soberania, órgãos de supervisão, ministérios da justiça da União Europeia, tribunais nacionais e internacionais, redes judiciárias europeias, organismos internacionais, entre outros.

 

  • English: A versão inglesa ainda não está disponível.

 

 

  • Contactos e Horários: Contactos e horários de tribunais, conservatórias, centros de arbitragem, estabelecimentos prisionais, entre outros.

 

 

  • Contacte-nos: Pode deixar aqui o seu comentário ou sugestão acerca do Portal da Justiça. Agradecemos todos os contributos para melhorar o portal.

 

  • Mapa do Portal: Compreenda a forma como está estruturada toda a informação do Portal da Justiça.

 

 

 

Last modified: 03/23/2006 06:40 PM

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