O Portal da Justiça é o sítio do Ministério da Justiça, que está ao serviço do cidadão e das empresas.

Na área central do portal ou através da barra lateral direita pode aceder-se a seis grandes áreas:

• Justiça e Tribunais: Em Justiça e Tribunais existe informação sobre o acesso ao direito e aos tribunais, a rede de tribunais e o apoio judiciário, a justiça de proximidade e os meios alternativos de litígio. Estão também disponíveis os serviços on-line de acesso aos tribunais.

• Pessoas e Bens: Nesta área encontra toda a informação sobre Registo Civil e Criminal, Identificação Civil, Nacionalidade, Registo Predial e Documento Único Automóvel. Estão também disponíveis alguns serviços on-line, nomeadamente o serviço de pedido de certidões.

• Empresas e Negócios: Em Empresas e Negócios encontra toda a informação e serviços do Ministério da Justiça, direccionados aos empresários e relativos à vida das empresas, desde a prestação de contas à publicação de actos.

• Profissões e Emprego: Nesta secção pode encontrar toda a informação, documentação e serviços relacionados com Profissões Jurídicas, Formação no Ministério da Justiça, Recrutamento e Estágios.

• Informação e Eventos: Nesta área pode encontrar as notícias do Ministério da Justiça, informação sobre Eventos e Concursos Públicos, bem como consultar os Comunicados de Imprensa.

• Documentos e Publicações: Nesta secção pode encontrar Publicações do Ministério, Legislação, acesso a Bases de Dados Jurídicas, estudos e pareceres, documentação organizada por Temas de Justiça, informação das Bibliotecas do Ministério da Justiça e Estatísticas.

Existe ainda a possibilidade de explorar, no topo da página:

• O Ministério: Nesta área encontra informação sobre os dezasseis serviços sob a tutela do Ministério da Justiça, bem como, a apresentação dos Gabinetes do Ministério.

• Links: Aqui encontra ligações para os organismos do Ministério da Justiça, órgãos de soberania, órgãos de supervisão, ministérios da justiça da União Europeia, tribunais nacionais e internacionais, redes judiciárias europeias, organismos internacionais, entre outros.

• English: A versão inglesa ainda não está disponível.

• Pesquisa e Pesquisa avançada: O motor de buscar permite um acesso fácil e rápido à informação pretendida através de data, assunto, etc.

• Contactos e Horários: Contactos e horários de tribunais, conservatórias, centros de arbitragem, estabelecimentos prisionais, entre outros.

• Formulário de Reclamações: As reclamações ou denúncias são remetidas à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça.

• Contacte-nos: Pode deixar aqui o seu comentário ou sugestão acerca do Portal da Justiça. Agradecemos todos os contributos para melhorar o portal.

• Mapa do Portal: Compreenda a forma como está estruturada toda a informação do Portal da Justiça.