Ministro da Justiça
22 de Março
09h30
Sessão de Abertura do Seminário “A Prevenção dos riscos de corrupção”, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, em Lisboa.
23 de Março
09h30
Sessão de Abertura do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, no Centro de Congressos de Lisboa, na Praça das Indústrias, em Lisboa.
24 de Março
09h30
Deslocação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no Campo das Cebolas, em Lisboa.
15h00
Sessão Plenária – Debate sobre Código Penal -, na Assembleia da República.
25 de Março
09h30
Reunião de Conselho de Ministros, na Presidência do Conselho de Ministros.
15h00
Sessão Plenária – Debate e Votação do PEC -, na Assembleia da República.
Secretário de Estado da Justiça
24 de Março
15h00
Sessão Plenária – Debate sobre Código Penal – (a acompanhar Sua Excelência o Ministro da Justiça), na Assembleia da República.
26 de Março
09h30
Sessão de Abertura do VI Encontro Jutra, subordinado ao tema: “A Crise, o Direito e a Justiça do Trabalho”, na Fundação Eng.º António de Almeida, na Rua Tenente Valadim, no Porto.
Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
24 de Março
09h30
Deslocação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (a acompanhar Sua Excelência o Ministro da Justiça), no Campo das Cebolas, em Lisboa.
Contactos e Horários