O Bilhete de Identidade pode ser emitido após o registo de nascimento e desde que expressamente solicitado.

 Pedido de Bilhete de Identidade - Instruções 

Documentos necessários para efectuar o pedido: 

 - Impressos – modelo 1 e modelo 11 (sempre que seja requerida urgência excepcional deverá ser preenchido o impresso modelo 12)

- Certidão de nascimento actualizada (menos de 12 meses, salvo se respeitar a menores de 16 anos);

 - Duas fotos iguais a cores, fundo liso, tipo passe, sem óculos escuros, obtidas há menos de um ano e com boas condições de identificação (por boas condições de identificação tem sido entendido o rosto e cabelo descobertos).

Observações: Os cidadãos maiores de idade devem apresentar documento complementar de identificação preferencialmente com fotografia (por exemplo: carta de condução, passaporte, etc).