Registo de Casamento

O casamento é um contrato entre duas pessoas, de sexo diferente, que implica direitos e deveres recíprocos. Este processo inicia-se, numa conservatória do registo civil, com a manifestação da intenção de contrair casamento.

Aqueles que pretendam contrair casamento devem declará-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, numa conservatória do registo civil e requerer a instauração do respectivo processo de publicações.

Ao proceder à declaração para casamento, os noivos deverão escolher a modalidade civil, católica ou sob outra forma religiosa, indicar o local onde pretendem casar e o regime de bens desejado.

Conheça as formalidades legais necessárias para a organização do processo preliminar de casamento e como efectuar o respectivo registo na Conservatória competente.

  Processo de casamento on-line

Mais Informação:

 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.