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Cartão de Cidadão

 

O novo Cartão de Cidadão é um documento de cidadania que começou a ser emitido em Fevereiro de 2007 na Região Autónoma dos Açores.

 

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O Cartão de Cidadão apresenta as seguintes características:

  1. Do ponto de vista físico, o Cartão de Cidadão tem um formato "smart card" e substitui os actuais bilhete de identidade, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.

 

  1. Do ponto de vista visual, o cartão exibe, na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, tem os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip.   

 

  1. Do ponto de vista electrónico, tem um chip de contacto, com certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica), podendo ainda ter a mesma informação do cartão físico, completada por outros dados, designadamente a morada.

 

No Portal do Cartão de Cidadão, em http://www.cartaodecidadao.pt/, poderá consultar mais informações, nomeadamente, os locais de atendimento, os tempos de espera, bem como as questões que são colocadas com mais frequência.

 

n Cidadão Estrangeiro:

 

O Bilhete de Identidade de cidadão estrangeiro foi substituído, para todos os efeitos legais, pelo título de residência passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Av. António Augusto de Aguiar, nº 20 R/C, LISBOA. Este organismo pertence ao Ministério da Administração Interna.

 

 

 


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