Javascript desligado: algumas funcionalidades da página podem não estar disponíveis.
012347

Portal da Justiça

A Justiça ao serviço do cidadão e das empresas

imgFachada
Logótipo MJ
Imprimir

Impressos e documentos do registo automóvel


Direito de propriedade e reserva de propriedade


a) Transferência com base em contrato verbal de compra e venda:

1. Impresso modelo 2: Obtenha aqui o impresso

2. Certificado de matrícula (ou, na falta deste, o título de registo de propriedade e o livrete).



b) Transferência com base em contrato verbal de compra e venda com reserva de propriedade:

1. Impresso modelo 3: Obtenha aqui o impresso

2. Certificado de matrícula (ou, na falta deste, o título de registo de propriedade e o livrete).


c) Transferência com base em contrato escrito de transferência de propriedade ou com base em sucessão por morte:

1. Impresso modelo 4: Obtenha aqui o impresso

2. Contrato escrito, designadamente compra e venda, doação, partilha, etc; ou, no caso da sucessão hereditária, documento comprovativo da habilitação de herdeiros ou certidão que comprove ter sido instaurado o processo fiscal relativo à transmissão sucessória, da qual constem a indicação dos herdeiros e a identificação do veículo;

3. Certificado de matrícula (ou, na falta deste, o título de registo de propriedade e o livrete).




Locação financeira


1. Impresso modelo 5: Obtenha aqui o impresso

2. Contrato de locação;

3. Certificado de matrícula (ou, na falta deste, o título de registo de propriedade).

 


Alteração de denominação ou firma social ou do nome



1. Impresso modelo 7: Obtenha aqui o impresso

2. Certificado de matrícula (ou, na falta deste, o título de registo de propriedade);

3. Certidão do registo comercial ou certidão de nascimento de onde conste a alteração pretendida.



Leia antes de imprimir o impresso
Todos os modelos são constituídos por duas páginas (exceptuando o modelo 6) que têm que ser impressas numa única folha (frente e verso) para salvaguarda da identificação ou do reconhecimento da assinatura num único exemplar.

 


Last modified: 01/29/2007 08:44 PM

imagem Acessibilidade
web tracker © 2006 - Ministério da Justiça - Todos os direitos reservados | Ficha Técnica