Certidão do registo civil

Este tipo de certidão pode ser utilizado para diferentes fins, tais como: bilhete de identidade, passaporte, segurança social ou processo de casamento.

Certidão do registo comercial

As certidões do registo comercial visam publicitar a situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial, das empresas públicas, entre outras, tendo como objectivo a     segurança do comércio jurídico.

Certidão permanente de registo comercial

Desde 20 de Dezembro de 2006, passou a estar disponível no sítio www.empresaonline.pt a certidão permanente de registo comercial. Através deste serviço permite-se que qualquer sociedade ou entidade sujeita a registo comercial, possa ter uma certidão permanentemente acessível por Internet, assegurando-se que enquanto essa informação estiver disponível, nenhuma entidade pública ou privada possa exigir de quem aderiu a este serviço uma certidão em papel.

Após ter pedido a adesão ao serviço, é disponibilizado ao requerente um código de acesso que permite a visualização da certidão e que, uma vez entregue a qualquer entidade pública ou privada, equivale, para todos os efeitos, à entrega da certidão em suporte papel.

A prestação do serviço, que pode ser requerido a todo o tempo, por qualquer pessoa, através do sítio já referido ou, verbalmente, em qualquer serviço com competência para a prática de actos de registo comercial, está sujeito a um pagamento por assinatura (desde €19,50 - assinatura por um ano - até €59 – assinatura por quatro anos)

Para mais informações, consultar a Portaria nº 1416-A/2006, de 19 de Dezembro e o sítio www.empresaonline.pt.

Certidão do registo predial – prédio descrito

Através das certidões de registo predial pretende-se obter informação sobre a situação jurídica dos prédios, designadamente sobre quem é o proprietário ou se está hipotecado. As certidões de prédios descritos dizem respeito aos imóveis já registados na conservatória.

Certidão do registo predial – prédio não descrito

Com o pedido de certidão de registo predial – prédio não descrito, pretende-se saber se determinado prédio está ou não registado e, estando, a quem pertence e que ónus ou encargos incidem sobre o mesmo. 

Serviço de Certidões On-line:

http://certidoes.portaldocidadao.pt/certidoesOnLine/HtmlFinal/certidoes.jsp