A.D.N.: ácido desoxirribonucleico.

Amostra: qualquer vestígio biológico de origem humana, obtido directamente de pessoa de forma não invasiva ou colhido em local do crime, destinado a análise de A.D.N. para efeitos de investigação criminal, bem como qualquer vestígio biológico de origem humana colhido em pessoa, em cadáver, em parte cadáver ou em local onde se proceda a buscas com finalidades de identificação civil.

Local do crime: local, objecto ou corpo que possua vestígios de conduta sujeita a investigação criminal.

Marcador de A.D.N.: polimorfismo de A.D.N. que tipicamente contém informações diferentes em indivíduos diferentes, sem informação genética, ou seja, ao que se sabe, que não contém informação de saúde ou sobre características hereditárias específicas.

Perfil de A.D.N.: resultado de uma análise de ADN obtido segundo as técnicas cientificamente testadas e recomendadas a nível internacional.

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerado identificável todo aquele que possa ser identificado, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Ficheiro de perfis de A.D.N.: conjunto estruturado de perfis de A.D.N., acessível segundo critérios determinados.

Ficheiro de dados pessoais: conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados.

Bases de dados de perfis de A.D.N. para identificação civil: conjunto estruturado constituído por ficheiro de perfis de A.D.N. e ficheiro de dados pessoais com finalidades de identificação civil.

Bases de dados de perfis de A.D.N. para investigação criminal: conjunto estruturado constituído por ficheiro de perfis de A.D.N. e ficheiro de dados pessoais com finalidades de investigação criminal.

Banco de produtos biológicos: qualquer repositório de amostras biológicas ou seus derivados, recolhidas com as finalidades exclusivas de investigação criminal ou identificação civil.