ATOM feed tag:www.mj.gov.pt,2006-06-07:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948 CPS 2006-06-07T13:28:49Z tag:www.mj.gov.pt,2007-06-04:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/proposta-de-lei-que 2007-06-04T11:18:51Z 2009-01-28T17:12:26Z ssoares Sara Soares Andreia Duarte

Foi publicado, no dia 12 de Fevereiro de 2008, em Diário da República, o diploma para a criação da primeira base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil. Esta base será tutelada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e foi aprovada pela Assembleia da República.

tag:www.mj.gov.pt,2006-06-07:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/a-comissao 2006-06-07T12:58:49Z 2006-06-07T13:31:36Z sdutra Susana Dutra

Por Despacho de Sua Excelência o Ministro da Justiça, de 19 de Janeiro de 2006 (publicado no D.R., II Série, de 2 de Fevereiro), foi criada uma Comissão com a incumbência de proceder à elaboração de uma proposta de constituição e funcionamento de uma base de dados genéticos para fins de identificação civil e de investigação criminal.

tag:www.mj.gov.pt,2006-06-07:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/composicao-da-comissao 2006-06-07T13:25:50Z 2006-06-07T13:26:03Z sdutra Susana Dutra

tag:www.mj.gov.pt,2006-06-07:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/documentacao-nacional 2006-06-07T13:32:52Z 2006-06-07T13:37:12Z sdutra Susana Dutra

Consulte nesta área a documentação nacional relacionada com a Base de Dados Genéticos.

tag:www.mj.gov.pt,2006-06-07:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/documentacao 2006-06-07T13:38:39Z 2006-06-07T13:41:07Z sdutra Susana Dutra

Consulte nesta área a documentação internacional relacionada com a Base de Dados Genéticos.

tag:www.mj.gov.pt,2006-12-19:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/regime-juridico-da-base 2006-12-19T14:56:37Z 2006-12-19T15:00:57Z sdutra Susana Dutra

Esta proposta de regime de jurídico de Base de Dados de Perfis de A.D. N. foi apresentada, no dia 18 de Dezembro de 2006, ao ministro da Justiça, Alberto Costa, pela Comissão nomeada para o efeito em Janeiro de 2006.

tag:www.mj.gov.pt,2007-08-01:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/index 2007-08-01T10:27:44Z 2007-10-01T11:05:05Z ssoares Sara Soares

tag:www.mj.gov.pt,2007-08-13:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/glossario-sobre-bases-de 2007-08-13T11:30:57Z 2007-08-13T11:32:22Z ssoares Sara Soares

tag:www.mj.gov.pt,2008-03-26:/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948/regulamento-de-base-de 2008-03-26T19:01:53Z 2008-04-01T12:41:50Z AIDuarte Andreia Duarte Sara Soares

O Conselho Médico-Legal, do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), discutiu dia 27 de Março, pela primeira vez o regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN, numa reunião que contou com a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa.