A Comissão é composta por um Coordenador, para cujo cargo foi indicado o Professor Doutor Francisco Corte Real, e por representantes permanentes do Ministro da Justiça, Instituto Nacional de Medicina Legal, Conselho Nacional de Medicina Legal, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Laboratório de Política Científica e do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

De entre a metodologia de trabalho proposta, salienta-se um levantamento das legislações de países onde a análise e tratamento de informação genética em bases de dados automatizadas já é efectuada, bem como uma avaliação do respectivo funcionamento, taxa de sucesso, etc., prevendo-se a realização de inúmeros debates públicos sobre esta matéria.     

Com a criação de bases de dados genéticos visa-se a obtenção de uma maior eficácia na investigação criminal e identificação civil internas, bem como uma mais estreita e activa cooperação no campo da investigação multilateral, indo assim ao encontro às inúmeras recomendações de diversas instâncias internacionais, nomeadamente às da União Europeia.

São pressupostos desta missão a salvaguarda de total confidencialidade dos dados pessoais e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A Comissão apresentará a proposta até ao final de 2006, para esta ser discutida no Parlamento em 2007.