O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) é o organismo responsável pela coordenação da actividade dos serviços médico-legais,administrativamente organizados no âmbito do Ministério da Justiça.

Tem sede em Coimbra e delegações em Coimbra, Lisboa e Porto, cujas atribuições são genericamente as do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.

Os órgãos centrais incluem o Conselho Directivo, o Conselho Médico-Legal, o Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal, a Comissão de Fiscalização (órgãos executivos) e o Conselho Nacional de Medicina Legal (órgão consultivo).

O Departamento de Investigação, Formação e Documentação, o Departamento de Administração Geral e o Gabinete de Assessoria Jurídica constituem os serviços centrais do INML.

As delegações integram os serviços de tanatologia forense, de clínica médico-legal, de toxicologia forense, de genética e biologia forense, de psiquiatria forense e de anatomia patológica forense.

Os gabinetes médico-legais funcionam na dependência directa das delegações, em função da sua localização geográfica e comarcas integradas na sua área de actuação. Compete-lhes a realização das autópsias médico-legais, identificação de cadáveres, e execução de embalsamamentos, bem como a realização de exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psico-física, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.

Dirige o INML um Conselho Directivo com a seguinte composição:

Presidente – Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira

Vice-Presidentes – Prof. Doutor Francisco Corte-Real

Dr. José Bernardes Tralhão

Nesta secção, conheça ainda a missão, a lei orgânica, o organigrama e os contactos da sede e delegações.