Javascript desligado: algumas funcionalidades da página podem não estar disponíveis.
012347

Portal da Justiça

A Justiça ao serviço do cidadão e das empresas

imgFachada
Logótipo MJ
Imprimir

Áreas de intervenção

A Direcção-Geral de Reinserção Social intervém em três áreas:

 

Jurisdição penal e execução de penas:

  • Procede à execução da vigilância electrónica de arguidos;
  • Assegura a execução de penas e medidas não privativas de liberdade; 
  • Intervém ainda na execução de penas e medidas privativas de liberdade, em articulação com a administração prisional.

 

 

Jurisdição tutelar educativa:

  • Assegura a execução de Medidas Tutelares Educativas na comunidade;
  • Desenvolve actividades de mediação em processo tutelar educativo;
  • Assegura ainda a execução das Medidas Tutelares de Internamento, através da gestão dos Centros Educativos destinados à reintegração social de jovens agentes de factos legalmente tipificados como crime.

 

Cooperação Internacional

·       Contribui para a elaboração de instrumentos de cooperação judiciária internacional;

·       Assegura, enquanto autoridade central, a aplicação de convenções internacionais relativas à guarda e protecção de menores.

 

Last modified: 08/10/2007 10:24 AM

imagem Acessibilidade
web tracker © 2006 - Ministério da Justiça - Todos os direitos reservados | Ficha Técnica