Nome
Morada, Localidade e Código Postal
Telefone
Email
Autoriza a divulgação da sua identidade junto da(s) entidade(s) visada(s)?
Não
Sim
Entidade visada
*
Outras entidades
Data dos factos
Assunto da queixa, reclamação ou denúncia
*
Texto da queixa (deverá descrever os factos do modo mais completo possivel)
*
Quem pode apresentar queixas, reclamações e denúncias?
Qualquer pessoa, nacional ou não, grupo de pessoas, associação, empresa ou outra entidade colectiva, independentemente de ter ou não interesse pessoal e directo no assunto.
Contra que entidades podem ser apresentadas queixas, reclamações e denúncias?
Orgãos, serviços e organismos integrados no Ministério da Justiça ou que funcionem no seu âmbito, bem como entidades sob tutela do Ministro da Justiça.
Que assuntos podem ser objecto de queixa, reclamação ou denúncia?
Actos e omissões ilegais ou injustos; atrasos na prestação do serviço; mau atendimento; incorrecto comportamento de funcionários ou agentes; deficientes condições das instalações; e, em geral, qualquer irregularidade ou deficiência no funcionamento dos serviços.
Quando podem ser apresentadas queixas, reclamações e denúncias?
A todo o tempo, independentemente da data em que os factos tiveram lugar.
Como apresentar queixas, reclamações e denúncias?
Sem qualquer formalidade especial; oralmente ou por via postal para: Rua da Madalena, n.º 273 1140-007 Lisboa - Tel. 218 805 200 ou Fax: 218 861 535; por correio electrónico (correioigsj@igsj.mj.pt); através do preenchimento do formulário electrónico.
Qual o grau de confidencialidade das queixas, reclamações e denúncias?
A origem das queixas, reclamações e denúncias é confidencial, mas quando a confidencialidade impossibilitar o seu tratamento, será pedida a autorização do queixoso para a divuldação da sua identidade.
Quais as queixas, reclamações e denúncias que terão tratamento prioritário?
As referentes a questões de carácter geral, porque são as que afectam um maior número de cidadãos, pelo que a sua resolução se reveste de especial interesse público, bem como as que apresentem uma particular relevância social em função do seu objecto.
Que sequência será dada às queixas, reclamações e denúncias?
As prioritárias serão tratadas directamente pela IGSJ e as restantes serão consideradas nas inspecções que estiverem a ser programadas ou remetidas aos serviços de inspecção sectoriais, quando existam. Em qualquer dos casos, a IGSJ assegurará que todas as queixas, reclamações e denúncias serão tidas na devida consideração e que todos os queixosos identificados receberão resposta às suas exposições.
