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Ministro da Justiça

Alberto Martins

Nascido em 25 de Abril de 1945

Licenciado em Direito

Advogado

Deputado à Assembleia da República na V, VI, VII, VIII, IX, X e XI Legislaturas

Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1995-1999)

Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da UEO e Vice-Presidente das respectivas Assembleias Parlamentares (VIII Legislatura)

Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (1999)

 

Obras Publicadas:

§         «Novos Direitos do Cidadão», (Dom Quixote, 1994)

§         «Direito à Cidadania», (Dom Quixote, 2000 - Lisboa)

 

Funções governamentais exercidas:

§        Desde 2009-10-26
Ministro da Justiça do XVIII Governo Constitucional

§         Desde 1999-10-25 Até 2002-04-06
Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional

 


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