O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e património próprio, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulamentação, controlo e fiscalização da actividade notarial.

O IRN, IP, é dirigido por um presidente, coadjuvado por três vice-presidentes, cargos de direcção superior de 1.o e de 2.o graus, respectivamente. É ainda órgão do IRN, I. P., o Conselho Técnico.

Compete ao presidente dirigir e orientar a acção dos órgãos e serviços do IRN, I.P., nos termos das competências que lhe sejam conferidas por lei. (Dec-Lei nº 129/2007, de 27 de Abril).

A forma de organização interna do IRN, IP, consta do Decreto-Lei nº 520/2007, de 30 de Abril,

Unidades orgânicas nucleares: 

Departamento Jurídico 

O Departamento Jurídico, é a unidade orgânica do IRN, IP., à qual compete realizar estudos e prestar apoio técnico-jurídico no domínio das matérias relacionadas com os registos e a identificação civil e com o regime jurídico do pessoal do IRN, I. P., efectuar o controlo técnico da actividade dos serviços de registo e exercer a acção disciplinar sobre estes.

Departamento do Cartão do Cidadão

Ao Departamento do Cartão de Cidadão compete recolher, tratar e conservar os elementos identificadores de cada cidadão com o fim de estabelecer a sua identidade civil, bem como assegurar a gestão operacional do cartão do cidadão.

Esta unidade tem como atribuições, entre outras, a de recolher, tratar e conservar os elementos identificadores de cada cidadão com o fim de estabelecer a sua identificação civil, nos termos da lei e organizar e manter actualizado o ficheiro central da identificação civil.

Departamento de Recursos Humanos

Ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) compete promover, executar e coordenar as actividades de gestão, administração, formação e avaliação do pessoal do IRN, I. P. Entre outras funções, cabe ao DRH propor as linhas estratégicas da política de gestão de pessoal do Instituto e definir e executar acções de recrutamento, de desenvolvimento profissional e de mobilidade e assegurar a recolha, arquivo e tratamento da informação necessária à administração do pessoal do Instituto, mantendo sistemas de comunicação e informação tendentes à sua caracterização permanente e à produção de indicadores de gestão e de planeamento.

Este Departamento assegurará também a concepção, programação e execução, no quadro da cooperação nacional e estrangeira, de planos de formação, inicial e permanente orientadas para a valorização profissional e adequação às novas tecnologias de informação e tecnologias da informação na Justiça.

Departamento Financeiro

A esta Unidade Orgânica compete assegurar a gestão dos recursos financeiros e o processamento das remunerações do pessoal dos serviços do IRN, I. P. Tem como atribuições, designadamente, preparar a proposta dos orçamentos de funcionamento e de investimento e acompanhar e controlar a execução orçamental e propor as medidas necessárias.     

Departamento Patrimonial

O Departamento Patrimonial tem como objectivo promover as acções necessárias à adequada instalação dos serviços do IRN, I. P, competindo-lhe, especialmente, promover a gestão previsional das instalações dos serviços de registo e colaborar com o Departamento Financeiro na elaboração, de acordo com as prioridades definidas, dos planos anuais e plurianuais de investimentos.