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Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e património próprio, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulamentação, controlo e fiscalização da actividade notarial. O IRN, IP é dirigido por um presidente, coadjuvado por três vice-presidentes, cargos de direcção superior de 1.º e de 2.º graus, respectivamente. É ainda órgão do IRN, I. P., o Conselho Técnico. Compete ao presidente dirigir e orientar a acção dos órgãos e serviços do IRN, I.P., nos termos das competências que lhe sejam conferidas por lei.
Nesta secção, conheça ainda a missão, as atribuições, as competências, a estrutura organizativa e os contactos deste serviço. |
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