Rua da Madalena, 179 – 2.
 
 1149-033 LISBOA
 
 Telefones: 
 218 815 800
 
 
 FAX: 
 218 815 899
 
 Email:
 portugalbasket@fpb.pt
 
 Website:
 www.portugalbasket.fpb.pt
 
 Horário de funcionamento:
 Abertura
9.30 Horas

Intervalo
12.30 às 13.30 Horas

Encerramento
17.30 Horas
 
 
 Competência:
 Material
 
 Carácter Especializado – dirimição de litígios resultantes da interpretação, da validade, da execução e do cumprimento de protocolos outorgados entre clubes e ou sociedades anónimas desportivas e, bem assim, a dirimição de litígios emergentes de contratos outorgados entre clubes e ou sociedades anónimas desportivas, treinadores e praticantes desportivos, todos quantos os específicos da modalidade de basquetebol.
 
 Em razão do valor
 
 Sem limite.
 
 Territorial
 
 
 Custas:
 Valor
 
 
 Outra Informação:
 Ano de criação 2000.
 
 Tipo
 Sem apoio financeiro do Estado.
 
 Director
 
 
 Legislação:
 Despacho de Criação
 
 Despacho n.º 16 992/2000 de 22 de Agosto.