Arco de Almedina, 20-22

3000-422 COIMBRA

Telefones:

239 821 690 / 289

FAX:

239 821 690

Email:

tribarb@esoterica.pt ta_coimbra@arbitragem.mj.pt

Website:

www.terravista.pt/bilene/3122

Horário de funcionamento:

Abertura
9.00 Horas

Intervalo
12.30 às 14.00 Horas

Encerramento
17.30 Horas

Competência:

Material

Carácter Especializado – resolução de pequenos conflitos de consumo.

Em razão do valor

Até 3 740,98 €.

Territorial

Todo o distrito, excepto os Concelhos de Miranda do Corvo e Pampilhosa da Serra (Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares).

Custas:

Valor

Outra Informação:

Ano de criação

1992.

Tipo

Com apoio financeiro:

• Ministério da Justiça

• Instituto do Consumidor

• Câmaras Municipais da competência territorial

Director

Dra. Ana Paula Fernandes.

Protocolos

• Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira com o Ministério da Justiça, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Câmara Municipal de Coimbra, Associação Portuguesa do Direito de Consumo e Associação Comercial e Industrial de Coimbra (15.04.92).

• Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira com o Ministério da Justiça, Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, Câmara Municipal de Coimbra, Câmara Municipal da Figueira da Foz e Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (27.09.95).

• Protocolo de Cooperação no âmbito da protecção do consumidor celebrado com o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (16.03.99).

• Protocolo entre os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Portugal e a Junta Arbitral de Consumo da Comunidade Autónoma da Galiza (23.05.00).

Legislação:

Despacho de Criação

Despacho n.º 166/95 de 9 de Novembro

(substitui o Despacho n.º 40-B/92 de 17 de Julho).

Outros Despachos

Despacho n.º 19 533/2000 de 29 de Setembro.