A formação inicial dos candidatos às magistraturas judicial e do Ministério Público desenvolve-se segundo uma fase teórico-prática e uma fase de estágio.

Os candidatos admitidos à frequência da fase teórico-prática da formação inicial ingressam no CEJ, adquirindo o estatuto de auditor de justiça e o direito a uma bolsa de estudo correspondente a 50 % do índice 100 da escala indiciária das magistraturas.

A fase teórico-prática orienta-se segundo dois grandes objectivos: o desenvolvimento das qualidades pessoais e a aquisição e desenvolvimento de competências técnicas.

No domínio do desenvolvimento das qualidades pessoais, a formação visa:

◊ Proporcionar a compreensão ampla do sistema de justiça e da sua função como instância de controlo e de promoção social por via do Direito;

◊ Promover a abertura ao multiculturalismo numa linha de aprofundamento dos Direitos Fundamentais;

◊ Assegurar a compreensão da conflitualidade social nas perspectivas multidisciplinar e transdisciplinar;

◊ Promover a reflexão sobre o papel do magistrado na actual sociedade de informação;

◊ Incentivar o apuramento do espírito crítico e fomentar o sentido de partilha e de relativização do saber no debate das questões e no processo de decisão;

◊ Propiciar o conhecimento dos princípios da ética da função e da deontologia profissional;

◊ Assegurar a exercitação dos parâmetros éticos e práticos do agir judiciário, com vista à sua consolidação, no contexto de uma exigente cultura de cidadania;

◊ O desenvolvimento da capacidade de autoformação ao longo da vida

No domínio da aquisição e desenvolvimento de competências técnicas a formação visa:

◊ Assegurar a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos técnico-jurídicos necessários à aplicação do direito;

◊ Proporcionar o domínio do método jurídico e judiciário na abordagem, análise e resolução dos casos;

◊ Assegurar a aquisição de conhecimentos e técnicas de outras áreas do saber, úteis para a compreensão judiciária das realidades da vida;

◊ Proporcionar o domínio da técnica de elaboração de peças e dos procedimentos processuais, com particular destaque para a recolha, produção e valoração da prova, com vista à sua agilização;

◊ Promover a aquisição de destreza no processo de decisão, mediante a apuramento da intuição prática e jurídica, o desenvolvimento da capacidade de análise e de síntese, o poder de argumentação e a ponderação de interesses e do efeito prático da decisão;

◊ Assegurar o domínio das técnicas de comunicação no âmbito da intervenção judiciária, incluindo o recurso optimizado às tecnologias da informação e da comunicação disponíveis;

◊ Proporcionar o desenvolvimento de competências de organização e gestão de métodos de trabalho.  

No âmbito das actividades teórico-práticas incluem-se diversas matérias, agrupadas em três componentes:

◊ na componente formativa: Ética e Deontologia, Expressão e Voz, Língua Estrangeira I e II, Tecnologias de Informação e de Comunicação e Projecto.

◊ na componente formativa: Ética e Deontologia, Expressão e Voz, Língua Estrangeira I e II, Tecnologias de Informação e de Comunicação e Projecto.

◊ na componente informativa e de especialidade: Medicina Legal e Psicologia Judiciária, Direito Europeu e Internacional, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Contabilidade e Gestão, Mediação e Sociologia Judiciária.

◊ na componente profissional: Temas de Direito Civil e Comercial e de Processo Civil I e II, Temas de Direito e de Processo Penal I e II, Temas de Direito Substantivo e Processual da Família e das Crianças, Temas de Direito do Trabalho e da Empresa e de Processo do Trabalho, Organização, metodologia e discurso judiciários, Organização e Gestão dos Métodos de Trabalho, Investigação Criminal e Gestão do Inquérito.

A fase de actividades teórico-práticas tem a duração de 22 meses e desenvolve-se pelos seguintes períodos:

◊ de 15 de Setembro a 31 de Março, na sede do CEJ;

◊ de 1 de Abril a 31 de Março, nos tribunais;

◊ de 1 de Abril a 15 de Julho, na sede do CEJ.