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Conselho dos Oficiais de Justiça
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os oficiais de justiça (art. 98º do Estatuto dos Oficiais de Justiça).
Sede: Av. 5 de Outubro nº 125 3º 1069-044 Lisboa Telefone: 21 790 36 76 Fax: 21 790 36 80 Email: coj@dgaj.mj.pt
COMPOSIÇÃO - Artº 99º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
Presidente:
- Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro, Directora-Geral da Administração da Justiça
Vice-Presidente:
- Dr. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves - Juiz de Direito
Vogais:
- Dra. Albertina Maria Gomes Pedroso (Juiza de Direito) designada pelo Conselho Superior da Magistratura;
- Dr. Edmundo Francisco Gonçalves (Procurador da República) designado pela Procuradoria Geral da República; - Dr. Manuel Luís Macaísta Malheiros (Juiz de Direito), designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; - Luís Manuel Serra Seixas (Secretário de Justiça) designado pelo Director-Geral da Administração da Justiça; - Dr. Diamantino de Sousa Pereira (Secretário de Justiça) eleito; - António Rui Viana Fernandes da Ponte (Escrivão de Direito) eleito; - Carlos Alberto de Jesus Pereira Marques (Secretário de Justiça) eleito; - Dr. António Silvestre
da Silva Nunes (Escrivão de Direito) eleito.
- Dr. Carménio Nabais – Escrivão de Direito.
Last modified:
05/17/2008 02:02 PM
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