O Ministério e a Ordem convergem na convicção de que  é possível e desejável tirar partido das potencialidades  da  rede notarial existente em todo o território nacional para melhor servir os particulares e as empresas,  reforçando a oferta  de serviços de balcão único.

Para esse efeito, está a ser desenvolvido trabalho conjunto com vista a:

a) Reformular a tabela emolumentar de registos, ajustando preços em vigor e valorizando  a intervenção do notário como controlador da legalidade;

b) Adoptar medidas que garantam aos  notários a efectiva possibilidade de efectuarem o pedido de apresentação do registo no início da celebração da escritura (desde que  a mesma seja enviada e assinada no mesmo dia do pedido de registo), permitindo assim a abolição dos registos provisórios;

c) Permitir aos notários o acesso electrónico às certidões públicas, em condições organizativas, financeiras e técnicas  a definir por protocolo a celebrar entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários;

d) Articular e assegurar as mudanças tecnológicas necessárias para a interoperabilidade entre os  sistemas de informação do Ministério da Justiça e os utilizados pelos Notários Portugueses, bem como  a segurança das comunicações.

O Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários farão todos os esforços para que estas medidas sejam implementadas no mais curto prazo possível.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2009

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária

José Magalhães

O Bastonário da Ordem dos Notários

Alex Himmel