O objectivo passa pela recolha de recomendações por parte daquela Comissão na identificação das causas que contribuem para a verificação de atrasos nos processos judiciais, mais concretamente nas acções executivas.

A Comissão de Processo Civil foi criada em Dezembro de 2009 com vista à elaboração de propostas para agilização das decisões judiciais e a alteração do Código de Processo Civil. Pretende-se, ainda, encontrar as melhores soluções para uma redução de custos de acesso à Justiça e melhorar a qualidade da própria decisão, conferindo uma maior estabilidade, transparência e segurança à vida judiciária, em benefício dos cidadãos e das empresas.