Contribuiu-se assim para uma melhor identificação de suspeitos e vítimas de crimes, identificação de vítimas de catástrofes e acidentes, investigação de paternidade e de maternidade.

Neste regulamento são dados a conhecer os pressupostos para a obtenção de perfis de ADN, como e por quem deve ser obtido. Esta recolha, quando não voluntária, está sempre dependente de um despacho do magistrado, estando confirmado também que qualquer pessoa tem direito a conhecer o conteúdo do registo ou registos que lhe respeitem.

A concretização da Base de Dados Genéticos está inserida no programa do actual Governo, indo ao encontro das recomendações da União Europeia estando garantido que em caso de algum os marcadores de ADN poderão revelar informação relativa à saúde ou a características hereditárias específicas.

4 de Dezembro de 2008

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça