Vai ter lugar em Lisboa, nos dias 24 e 25 de Setembro, um seminário sobre "Penas e Medidas Alternativas à Prisão". Este evento, inserido no programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, resulta da iniciativa do Ministério da Justiça de Portugal.

O seminário tem por objectivo uma troca de experiências, ideias e estudos, que permita evoluir mais neste âmbito, em especial no espaço europeu, concorrendo deste modo, designadamente, para a não dessocialização e para o aumento dos índices de reinserção de condenados e, consequentemente, para o decréscimo das taxas de reincidência criminais.

A este propósito, dar-se-á especial enfoque a duas propostas de Decisão-quadro, em discussão no Conselho da União Europeia, que visam criar mecanismos de facilitação da aplicação de medidas alternativas à prisão a cidadãos não residentes no Estado-membro onde decorre o processo penal ou no Estado-membro de condenação, respectivamente, proposta de Decisão Europeia de Controlo Judicial no âmbito dos procedimentos cautelares aplicados entre os Estados Membros da União Europeia (ESO) e proposta relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas condenações condicionais (Probation).

Destinado a profissionais de todos os Estados-Membros da União Europeia, em especial operadores judiciários e do sector da reinserção social, este encontro contará com o contributo de alguns dos melhores especialistas europeus na matéria, académicos e responsáveis pela política legislativa.

O seminário irá contar também com a presença das mais altas personalidades portuguesas da área da Justiça, bem como, designadamente, de dirigentes e técnicos dos sectores da Reinserção Social e dos Estudos Judiciários (ver programa anexo para mais informações).

O Ministério da Justiça de Portugal, cuja aposta é a de se situar na linha da frente nos domínios relativos à concepção e aplicação de penas e medidas alternativas à prisão, dará conta também da aplicação de práticas portuguesas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente no âmbito da vigilância electrónica.

Para inscrições e outras informações contactar: alterseminar@dgpj.mj.pt

(dadas as capacidades limitados do auditório, o número de inscrições é limitado; tendo em conta a especificidade do tema, dar-se-á prioridade a inscrições de pessoas ligadas às áreas em causa).