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Eventos da Presidência Portuguesa da UE na área da Justiça
Julho a Dezembro de 2007 Visita do Ministro da Justiça à Áustria a convite do Ministro da Justiça da Áustria. 3 e 4 de Setembro Conferência “E-Justice”, inclui a visita do Ministro da Justiça da Argélia, em Lisboa. 10 de Setembro Conferência na Assembleia da República, em Lisboa. 11 de Setembro Apresentação do programa PRES na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em Bruxelas. Conferência “Medidas alternativas à prisão”, em Lisboa. 26 de Setembro Conferência “CEPOL”, em Loures. 30 de Setembro a 2 de Outubro Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) informal, em Lisboa. 4 de Outubro Audição pública sobre “mediação” na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu, em Bruxelas. 4 e 5 de Outubro Troika ministerial Justiça e Assuntos Internos (JAI) com os Balcãs Ocidentais, na Eslovénia. 8 e 9 de Outubro Conferência “Tráfico de seres humanos e género”, no Ministério Público, no Porto. 9 de Outubro Conferência “Abolição da pena de morte”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. 25 de Outubro Dia Europeu da Justiça Civil. 25 e 26 de Outubro Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa, em Lanzarote, Espanha. 29 e 30 de Outubro Conferência sobre o futuro da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST), em Lisboa. 30 de Outubro Assinatura da Convenção de Lugano em nome da Comunidade Europeia, em Lugano, na Suiça. 5 e 6 de Novembro Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Bissau. 8 de Novembro Diálogo de Alto Nível com o Parlamento Europeu sobre o Terrorismo, em Bruxelas. Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em Bruxelas. 12 e 13 de Novembro Seminário sobre os Regulamentos Roma I e Roma II, em Lisboa. Comissão Delegada da Conferência dos Ministros da Justiça Ibero-americanos, em Montevideu, no Uruguai. 19 de Novembro Simpósio internacional sobre a cooperação judicial entre os países do Mediterrâneo, em Caserta, Itália. 22 e 23 de Novembro Troika ministerial Justiça e Assuntos Internos (JAI) com a Rússia, em Bruxelas. 24 de Novembro Seminário «O Juiz na Tradição Europeia», no Conselho Superior de Magistratura e na Faculdade de Direito de Lisboa, em Lisboa. Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em Bruxelas. 10 e 11 de Dezembro Troika ministerial Justiça e Assuntos Internos (JAI) com os Estados Unidos da América, em Washington, nos E.U.A.. 11 e 12 de Dezembro Conferência anual de “Boas Práticas e Prémio Europeu de Prevenção Criminal”, em Lisboa. 12 e 13 de Dezembro Rede Judiciária Europeia em matéria penal, em Óbidos. 18 de Dezembro Apresentação dos resultados PRES na Comissão LIBE do Parlamento Europeu, em Bruxelas. 19 de Dezembro Apresentação dos resultados PRES na Comissão JURI do Parlamento Europeu, em Bruxelas. 21 de Dezembro Cerimónia de abertura de fronteiras Schengen, na zona fronteiriça entre a Alemanha, Polónia e República Checa, ´itava/Citau. |
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