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Eventos da Presidência Portuguesa da UE na área da Justiça

 

 

Julho a Dezembro de 2007

 

  

16 a 19 de Agosto

 

Visita do Ministro da Justiça à Áustria a convite do Ministro da Justiça da Áustria.

 

 

3 e 4 de Setembro

 

Conferência “E-Justice”, inclui a visita do Ministro da Justiça da Argélia, em Lisboa.

 

 

10 de Setembro

 

Conferência na Assembleia da República, em Lisboa.

 

 

11 de Setembro

 

Apresentação do programa PRES na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

 

 

17 e 18 de Setembro

 

Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em Bruxelas.

 

 

24 e 25 de Setembro

 

Conferência “Medidas alternativas à prisão”, em Lisboa.

 

 

26 de Setembro

 

Conferência “CEPOL”, em Loures.

 

 

30 de Setembro a 2 de Outubro

 

Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) informal, em Lisboa.

 

 

4 de Outubro

 

Audição pública sobre “mediação” na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

 

 

4 e 5 de Outubro

 

Troika ministerial Justiça e Assuntos Internos (JAI) com os Balcãs Ocidentais, na Eslovénia.

 

 

8 e 9 de Outubro

 

Conferência “Tráfico de seres humanos e género”, no Ministério Público, no Porto.

 

 

9 de Outubro

 

Conferência “Abolição da pena de morte”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

 

 

25 de Outubro

 

Dia Europeu da Justiça Civil.

 

 

25 e 26 de Outubro

 

Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa, em Lanzarote, Espanha.

 

 

29 e 30 de Outubro

 

Conferência sobre o futuro da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST), em Lisboa.

 

 

30 de Outubro

 

Assinatura da Convenção de Lugano em nome da Comunidade Europeia, em Lugano, na Suiça.

 

 

5 e 6 de Novembro

 

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Bissau.

 

 

8 de Novembro

 

Diálogo de Alto Nível com o Parlamento Europeu sobre o Terrorismo, em Bruxelas.

 

 

7 a 9 de Novembro

 

Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em Bruxelas.

 

 

12 e 13 de Novembro

 

Seminário sobre os Regulamentos Roma I e Roma II, em Lisboa.

 

 

12 a 16 de Novembro

 

Comissão Delegada da Conferência dos Ministros da Justiça Ibero-americanos, em Montevideu, no Uruguai.

 

  

19 de Novembro

 

Simpósio internacional sobre a cooperação judicial entre os países do Mediterrâneo, em Caserta, Itália.

 

 

22 e 23 de Novembro

 

Troika ministerial Justiça e Assuntos Internos (JAI) com a Rússia, em Bruxelas.

 

 

24 de Novembro

 

Seminário «O Juiz na Tradição Europeia», no Conselho Superior de Magistratura e na Faculdade de Direito de Lisboa, em Lisboa.

 

 

5 a 7 de Dezembro

 

Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em Bruxelas.

 

 

10 e 11 de Dezembro

 

Troika ministerial Justiça e Assuntos Internos (JAI) com os Estados Unidos da América, em Washington, nos E.U.A..

 

 

11 e 12 de Dezembro

 

Conferência anual de “Boas Práticas e Prémio Europeu de Prevenção Criminal”, em Lisboa.

 

 

12 e 13 de Dezembro

 

Rede Judiciária Europeia em matéria penal, em Óbidos.

 

 

18 de Dezembro

 

Apresentação dos resultados PRES na Comissão LIBE do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

 

 

19 de Dezembro

 

Apresentação dos resultados PRES na Comissão JURI do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

 

 

21 de Dezembro

 

Cerimónia de abertura de fronteiras Schengen, na zona fronteiriça entre a Alemanha, Polónia e República Checa, ´itava/Citau.

 

 


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