Portugal exerce durante este semestre a Presidência da União Europeia.

Na área da justiça, levamos a cabo um programa que quer fazer mais pelos direitos dos cidadãos e pelas empresas.

Justiça electrónica, desmaterialização e simplificação são indispensáveis, quer à escala nacional, quer à escala europeia, para as respostas da justiça serem rápidas e eficazes.

Os direitos fundamentais vão estar na primeira linha das nossas preocupações, em particular no domínio da protecção de dados pessoais, que é essencial para que a cooperação judicial e policial se processe numa base de confiança.

As necessidades do combate à criminalidade, em especial à criminalidade organizada e ao terrorismo, levam-nos a trabalhar para o reforço da Eurojust e da Europol e da sua contribuição para este combate.

No plano da resolução alternativa de litígios, vamo-nos empenhar na aprovação dum regime europeu de mediação civil e comercial. Precisamos de uma alternativa que sirva a cidadãos e as empresas e seja também vantajosa para os tribunais. Temos dado um grande impulso à mediação no plano nacional e queremos também fazê-lo à escala europeia.

Estas são algumas das iniciativas a que queremos dar prioridade na agenda europeia.

Será um semestre em que as nossas responsabilidades se terão de concentrar não só na justiça no plano interno como também no plano europeu.

É uma missão e um desafio que assumimos em nome de um projecto de uma União cada vez mais estreita que os portugueses partilham.