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FAQ - Serviços da Propriedade Industrial
A partir de quando estarão os serviços da propriedade industrial disponíveis e em que novos locais?
Answer:
Desde o dia 26 de Abril que os serviços da propriedade industrial passaram a estar disponíveis em 15 novos locais:
a) Conservatória do Registo Comercial de Coimbra; b) Conservatória do Registo Comercial de Lisboa; c) Conservatória do Registo Comercial do Porto; d) Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em Lisboa; e) Centro das Formalidades das Empresas de Aveiro; f) Centro das Formalidades das Empresas de Braga; g) Centro das Formalidades das Empresas de Coimbra; h) Centro das Formalidades das Empresas de Loulé; i) Centro das Formalidades das Empresas de Funchal; j) Centro das Formalidades das Empresas de Leiria; l) Centro das Formalidades das Empresas de Lisboa I; m) Centro das Formalidades das Empresas de Lisboa II; n) Centro das Formalidades das Empresas de Porto; o) Centro das Formalidades das Empresas de Setúbal; p) Centro das Formalidades das Empresas de Viseu. Até agora, os serviços da propriedade industrial apenas estavam disponíveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em Lisboa e no sítio da Internet do INPI, www.inpi.pt. Quais são os serviços da propriedade industrial que passam a ser prestados nos novos locais?
Answer:
Todos os serviços da propriedade industrial que actualmente são prestados no INPI, como o pedido de registo de marca, o pedido de patente ou apenas a obtenção de informações sobre propriedade industrial.
O que justifica a disponibilização dos serviços da propriedade industrial em novos locais?
Answer:
Por um lado, a crescente procura destes serviços, que se tem reflectido no aumento do número de pedidos de propriedade industrial apresentados.
Em 2005 foram apresentados 12 348 pedidos de marca e outros sinais distintivos e em 2006, 15 623, o que significa um aumento de 20%. E em 2005 foram apresentados 271 pedidos de invenções (patentes e modelos de utilidade), enquanto que em 2006 foram apresentados 321. Trata-se de um aumento de 15%. Por outro lado, o aproveitamento das possibilidades geradas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e da integração do INPI no Ministério da Justiça, que permitiu uma colaboração mais estreita entre o INPI e a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. São os funcionários dos registos que, previamente formados pelos serviços de propriedade industrial, fornecem estes serviços aos cidadãos e empresas nas conservatórias de registo comercial, registo nacional de pessoas colectivas e centros de formalidades de empresas. Está prevista a disponibilização dos serviços da propriedade industrial nos distritos que ainda não estão abrangidos e na Região Autónoma dos Açores?
Answer:
Sim. Até ao final do ano os serviços da propriedade industrial serão disponibilizados nos distritos que ainda não estão abrangidos e na Região Autónoma dos Açores.
Last modified:
05/02/2007 04:49 PM
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