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Tribunais com capacidade de resposta - Resultados da política de descongestionamento 2006-2008É a primeira vez em mais de 20 anos que o sistema judicial português apresenta durante três anos consecutivos (2006, 2007 e 2008) uma capacidade de resposta positiva. A taxa de resolução processual foi, em 2008, a mais alta destes 3 anos (105,6%).
Neste período, o sistema judicial resolveu mais processos do que os que entraram, fazendo com que a pendência processual nos tribunais tenha diminuído (menos 2,7% processos pendentes em 2008). A recuperação da capacidade de resposta dos tribunais é o resultado de quatro anos de políticas de descongestionamento que se traduziram em mais de 20 medidas.
Lisboa, 28 de Maio de 2009
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06/01/2009 06:29 PM
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