Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Formulário de queixas
Utilize o seguinte formulário para apresentar a sua queixa, reclamação ou denúncia sobre o funcionamento de entidades, serviços e organismos dependentes, tutelados ou regulados pelo Ministério da Justiça de Portugal.
Não devem ser enviadas para este "sítio" as queixas ou reclamações respeitantes a outras entidades, as quais não poderão ser instruídas por esta Inspecção-Geral.
Em obediência ao princípio da separação de poderes do Estado, não pode também a IGSJ pronunciar-se sobre o conteúdo de decisões judiciais.
As queixas, reclamações ou denúncias poderão ser tratadas como confidenciais quanto ao autor, sem prejuízo do referido a este propósito nas Perguntas Frequentes.